A Prefeitura de Marataízes/ES iniciou uma revisão completa dos gastos e contratos em vigor, como parte de um plano de ajuste fiscal voltado à sustentabilidade das finanças municipais.
A medida, formalizada pelo Decreto nº 3.617/2025, foi assinada pelo prefeito Toninho Bittencourt e publicada no Diário Oficial, determinando um conjunto de ações de contenção em todas as secretarias.
Diante da queda na arrecadação, o município decidiu revisar contratos e suspender despesas consideradas não essenciais.
Estão sob reavaliação novos contratos, nomeações, pagamento de diárias, realização de eventos, publicidade institucional e compras que não sejam prioritárias.
O decreto também restringe a autorização de horas extras e novos aditivos contratuais até a conclusão das análises financeiras.
Cada secretaria deverá apresentar um plano próprio de adequação orçamentária, com metas de economia e racionalização do uso de recursos públicos.
O Comitê de Governança Pública será responsável por acompanhar o cumprimento das medidas e propor ajustes adicionais, caso sejam necessários.
Em complemento, a Secretaria Municipal da Fazenda publicou o Decreto nº 3.633/2025, que orienta o encerramento financeiro e orçamentário do exercício.
O documento estabelece diretrizes para o fechamento responsável das contas públicas, garantindo que Marataízes encerre o ano dentro dos limites de despesa e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
FUSÃO DE SECRETARIAS
A Prefeitura de Marataízes iniciou uma reorganização administrativa que inclui a fusão e reestruturação de secretarias municipais. A Secretaria de Esportes, antes comandada por Dionísio Vieira, que pediu exoneração nesta terça-feira (22), será incorporada à Secretaria de Turismo. Já a Secretaria de Pesca, chefiada por “Negão”, também deve ser unificada à Secretaria de Agricultura. Além disso, a Ouvidoria Municipal, sob comando de Cesinha Melquiades, deixará de ter status de secretaria.
Em nota, o Executivo informou que as mudanças têm como objetivo otimizar a gestão pública, aumentar a eficiência administrativa e reduzir gastos, garantindo o cumprimento dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Prefeitura ressaltou ainda que os recursos economizados com a reorganização serão revertidos em investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, buscando fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.
