A Companhia de Alimentos Uniaves de Castelo/ES e a Rio Brancos Alimentos Pif Paf, foram determinada pela 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro/ES, que encerrasse imediatamente a prática de jornadas de trabalho superiores ao limite legal, 8 horas diárias. Era comum escalas de 10 horas diárias e períodos de seis dias consecutivos de trabalho e sem descanso semanal.
Eles devem também garantir o descanso semanal remunerados aos trabalhadores. A determinação atende um pedido do MPTES, que moveu uma ação pública contra as empresas que descompriam reiteradamente as normas trabalhistas.
Caso haja reicidência, a multa diária por trabalhador é de 1000 reais. Esse valor será repassado para o Fundo Municipal de Saúde de Castelo/ES. O mérito da ação será julgado pela Justiça do Trabalho.
As irregularidades ocorrem a 2 anos. segundo a Justiça. Horas extras irregulares e casos de doenças ocupacionais foram detectadas, devido a escala em ambientes de baixa temperatura.
A Uniaves disse na terça (4), que ainda não havia sido notificada. O MPTES pede multa de 10 milhões de reais por dano moral coletivo.
