Com o fim do julgamento da trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro passará a sofrer uma série de punições que vão da prisão em regime fechado até a proibição de ocupar cargos remunerados em partidos políticos.
Bolsonaro já estava detido preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado, após tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. A decisão que transitou em julgado nesta terça-feira, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, também amplia seu isolamento político: a Constituição prevê suspensão automática de direitos políticos nestas situações.
Além disso, a inelegibilidade, que já valia até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, agora se estende por todo o período de cumprimento da pena, e, posteriormente, por mais oito anos, inviabilizando qualquer retorno eleitoral nas próximas décadas. Conforme mostrou a colunista do GLOBO Vera Magalhães, ele também está vetado de filiar-se a um partido político e a ocupar cargos remunerados em diretórios, como o posto que Bolsonaro exerce hoje no PL. A inelegibilidade, por esta conta, perdura até 2060.
Prisão em regime fechado
Cumprimento de 27 anos e 3 meses de prisão, iniciando em regime fechado.
Bolsonaro permanece na sala de Estado-Maior da PF em Brasília, de 12 metros quadrados, com banheiro privado, cama, cadeira, armário, escrivaninha, televisão, frigobar e ar-condicionado.
A prisão preventiva anterior é convertida em prisão definitiva após o trânsito em julgado.
Suspensão total dos direitos políticos
Determinação expressa de Moraes: os direitos políticos ficam suspensos enquanto durar a execução da pena, conforme o art. 15, III, da Constituição.
Isso implica: não votar, não ser votado, não se filiar a partido, não ocupar funções que exijam capacidade eleitoral ativa.
Inelegibilidade estendida
Inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030 por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, após atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores, às vésperas da eleição de 2022.
Agora, pela decisão penal, permanecerá inelegível durante todo o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses.
Após esse período, soma-se o período de oito anos previsto pela lei.
Na prática, Bolsonaro fica fora das urnas até aproximadamente 2060.
Proibição de filiação partidária e perda de cargo no PL
Segundo jurisprudência do TSE, a suspensão de direitos políticos também impede filiação partidária.
A proibição alcança ainda cargos remunerados em diretórios, o que inclui o posto ocupado por Bolsonaro no PL.
O partido deverá ser obrigado a destituí-lo da função.
Multas e indenizações milionárias
Bolsonaro e os outros condenados pela trama golpista terão que pagar juntos uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados no 8 de janeiro.
Multa individual para o ex-presidente de 124 dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de dois salários mínimos na época dos fatos. Com correção, a multa deve ficar em R$ 379 mil.
Os recursos devem ser destinados a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais de que participarão necessariamente o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à reconstituição dos bens destruídos.
Possível perda de patente militar
A Corte determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) e a Procuradoria Geral do Ministério Público Militar (PGJM) analisem a possível perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sério Nogueira e Walter Braga Netto.
Restrições na prisão
Encarceramento não permite visitas políticas, o que já afetou agendas anteriormente autorizadas.
Bolsonaro segue em ambiente controlado, com visitas restritas a familiares e advogados.
