Baiano do Salão é cassado da Câmara de Vitória/ES por estupro de criança (comportamento indigno)

Em Sessão Especial nesta terça-feira (20/10), os vereadores de Vitória/ES aprovaram o parecer da Comissão Julgadora da Câmara de Vitória em relação ao vereador Orlandino Rodrigues de Souza, o Baiano do Salão. Ele foi acusado de falta de decoro e postura incompatível com a dignidade do Legislativo Municipal.

A Sessão Especial foi conduzida pelo vereador Leonardo Monjardim, presidente da Corregedoria. A Comissão Processante deu pela procedência de duas imputações: a de conduta sexual contra criança e a de violência física reiterada.

A Comissão processante é composta pelos vereadores: João Flávio, Ana Paula Rocha e Armandinho Fontoura.

Ao comentarem seus votos, os vereadores descreveram suas motivações. Karla Coser (PT) falou da tristeza de se ter um caso deste na Casa Legislativa. “Mas quando nos deparamos com uma situação como essa, não podemos cruzar os braços”, afirmou.

Ana Paula Rocha (PSOL) concordou que se tratava de um dia triste e que isso é a realidade de muitas crianças. “Precisamos lembrar porque existem as instituições públicas e as leis. Esta Câmara não está substituindo a Justiça, está exercendo sua própria responsabilidade institucional. Decidimos aqui se os fatos do processo são ou não compatíveis com o decoro e com a dignidade da Câmara”, afirmou.

Para Davi Esmael (Republicanos), é importante que a Câmara de Vitória faça sua parte, com o somatória dos votos de todos os vereadores. “Eu tenho as minhas escolhas, mas há temas que unem todos nós. Não passará impune o abuso sexual. A atuação e proteção à criança e ao adolescente é um dever nosso, da Direita, da Esquerda, do Partido A e B. É um tema que une a todos”, ressaltou.

Dárcio Bracarense (PL) acredita que a votação é a correção de algo que poderia ter sido evitado com um sistema de proteção da infância.

O vereador Armandinho (PL), que foi o relator do processo, lembrou que a condenação na Justiça é em primeira instância, ou seja, ainda cabe recurso no processo criminal. “Porém, essa condenação (em primeira instância) torna sua permanência insustentável nesta Casa. Não se discute a tolerância zero com pedófilos, mas deve haver o processo legal”, disse. "Pela proteção da criança e do  adolescente, voto pela cassação”, declarou.

O Professor Jocelino (PT) se solidarizou com a vítima e com sua família e lembrou de sua atuação como Conselheiro tutelar por muitos anos, lidando com esse tipo de situação. “Não podemos esquecer que por trás dessa história há uma família, com sofrimentos e marcas. Também é importante compreender o papel de cada instituição. Nós aqui estamos fazendo o processo político, a Justiça vai fazer o processo jurídico e penal”, destacou, votando pela cassação.

O vereador Luiz Emanuel (Republicanos) lembrou de seus filhos, e relatou alguns episódios da infância deles. Para ele, o vereador julgado não merece sentar na cadeira da Câmara de Vitória. Ele votou pela cassação.

“Nossa Casa viu o cumprimento do devido processo legal”, disse Pedro Très. “E com a confiança na lisura e imparcialidade dos atos desse procedimento, um decisão dessa natureza não pode ser fruto de preferências pessoais. Temos que ter a conduta compatível com nossos mandatos, com a confiança pública, que nos foi depositada na eleição. Uma condenação dessa gravidade, com esses fatos, nos dá a dimensão da nossa responsabilidade”, ressaltou. Meu posicionamento é pela cassação”, disse.

O presidente da Câmara, Anderson Goggi (Republicanos), repudiou toda forma de abuso. Ele relembrou que, quando tomou conhecimento do fato, Orlandino ainda não tinha sido condenado. “São duas tramitações; uma na esfera criminal, outra, na política. Quando a Justiça o condenou em primeira instância, instauramos o processo, para que o vereador pudesse se defender e os fatos, serem apurados. E a corregedoria indicou pela cassação”, resumiu.

O vereador Camillo Neves (PP) se solidarizou com as vítimas de crimes sexuais e parabenizou a comissão processante pelo compromisso com a verdade. “O voto popular dá o direito de representar, mas jamais concede o privilégio da impunidade. Violência sexual não pode ser relativizada pelo prestígio, pela posição social ou pelo poder político de quem a pratica”. Ele declarou seu voto pela cassação.

Bruno Malias (PSB) citou dados sobre abuso sexual de crianças e adolescentes. “São 124 registros por dia contra meninas de até 17 anos”, falou. Ele disse acreditar no poder de transformação dos projetos desportivos. “Cuidar de crianças não  pode ser só discurso, é um compromisso que precisa ser demonstrado nas nossas atitudes, no nosso comportamento, nas nossas decisões”, afirmou, votando pela cassação.

Aylton Dadalto (Republicanos)  afirmou sua empatia para com todos os adolescentes que sofreram esse tipo de violência. “Às vítimas minha solidariedade e meu repúdio à quem as pratica. Não fui eleito para ser juiz de ninguém, mas no exercício do mandato, a minha consciência cristã nos coloca diante de uma situação difícil e necessária”. Ele falou do trabalho da comissão processante e disse reconhecer o devido processo legal,  e votou pela cassação.

O vereador Aloízio Varejão (PSB) relembrou que já viveu isso em outras legislaturas e que é sempre um momento de tristeza. Ele seguiu o entendimento da Comissão Processante, votou pela cassação e leu um versículo bíblico que falava de superação.

O Corregedor Leonardo Monjardim destacou que foi seguido  o processo legal com responsabilidade e com o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Como todos os demais vereadores, eu também registro meu voto pela cassação”, finalizou.

Também declararam seu voto pela cassação: João Flávio, Mara Maroca, Maurício Leite, Dalto Neves, André Brandino e Luiz Paulo Amorim.

A advogada do vereador Baiano do Salão, Daniele Oliveira França solicitou a rejeição do parecer e afirmou que a causa de pedir a representação foi precária pois se baseou em recortes jornalísticos e em redes sociais e que os fatos, de 2020, geraram uma condenação em primeira instância que, não decretou a perda de mandato. E que o processo político não poderia se basear em matérias jornalísticas.

Baiano do Salão afirmou que está tranquilo e sereno e acredita que seu processo não contou com provas oficiais. Ele assegurou sua inocência.

O Plenário votou pela cassação do Baiano pelas duas imputações; relativa à conduta sexual contra criança e relativa à violência física. O resultado será comunicado à Justiça Eleitoral, para as devidas providências. O suplente do vereador Baiano do Salão é Sebastião Luiz do Carmo Castro (Podemos).

Estavam presentes os vereadores: Aloísio Varejão (PSB), Ana Paula Rocha (PSOL), Anderson Goggi (Republicanos),  André Brandino (PODE),  Armandinho Fontoura(PL), Aylton Dadalto (Republicanos), Baiano do Salão (PODE), Bruno Malias (PSB), Camillo Neves (PP), Dalto Neves (SDD), Dárcio Bracarense (PL), Davi Esmael (Republicanos), João Flávio (MDB), Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Novo), Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (PV), Mara Maroca (PP), Maurício Leite (PRD), Pedro Trés (PSB), Professor Jocelino (PT).