O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cassou, por meio da Mesa Diretora da Casa, na tarde desta quinta-feira (18/12), os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro(PL-RJ).
Informações preliminares apuradas pelo Metrópoles indicam que ainda faltam assinaturas dos integrantes da Mesa para oficialização da medida. As cassações sairão no Diário Oficial desta quinta.
Eduardo Bolsonaro foi cassado pelo acúmulo de faltas na Câmara. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para votação à distância. Inicialmente, o parlamentar entrou de licença, mas o prazo acabou.
Depois, Eduardo tentou exercer o mandato à distância se tornando líder da minoria na Câmara. A jogada não deu certo, sendo barrada pelo próprio Motta. Dessa forma, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ter faltas computadas.
A Constituição determina que parlamentares ausentes em 1/3 das sessões da Câmara ou do Senado percam o mandato. Dessa forma, não há necessidade de análise do caso no Conselho de Ética ou no Plenário da Casa.
Alexandre Ramagem foi cassado por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com trânsito em julgado, a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista de 2022.
